Data: 10/07/2025
📅 Em 07/07/2025, foi publicada a Portaria GM/MMA nº 1.434/2025 que instituiu o Grupo de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA), colegiado composto por diversas secretarias e departamentos do MMA, ICMBio, SFB e IBAMA.
🌱O GT, composto exclusivamente por órgãos da administração pública, visa impulsionar a regulamentação e a implementação da PNPSA, do Programa Federal de PSA e do Cadastro Nacional de PSA, trabalhando na elaboração de propostas normativas e mecanismos de operacionalização dos instrumentos legais da Política Nacional de PSA.
⚙️ O GT tem previsão de duração inicial de 180 dias e as reuniões, apoiadas técnica e administrativamente pela Secretaria de Bioeconomia, deverão ser realizadas mensalmente no período.
📢 Atualmente está aberta consulta pública sobre a regulamentação da PNPSA junto ao MMA, cujo prazo final está previsto para 21/07/2025.
🗣️Qualquer cidadão pode enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa+ Brasil.
💡Vale lembrar que a implementação da PNPSA é extremamente relevante para assegurar metas climáticas, socioambientais e de biodiversidade assumidas pelo Brasil, além de fortalecer o desenvolvimento da bioeconomia no país.
Acesse a Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.434-de-7-de-julho-de-2025-640515314