📢Alerta Legal: novo GT para Restauração é criado!
Data: 22/08/2025
📅 Em 21/08/2025, foi publicada a Portaria GM/MMA nº 1.461/2025 que instituiu o Grupo de Trabalho sobre Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva (GT RESTAURA), colegiado governamental composto por órgãos e entidades vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tais como a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, que coordenará o GT, o ICMBio e o IBAMA.
🌱O GT tem o objetivo de estabelecer e implementar a estratégia institucional para a Agenda de Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva de 2025-2027, que será alinhada à Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e coordenada entre as unidades do Ministério.
⚙️ O Grupo tem previsão de duração inicial de doze meses, com reuniões realizadas mensalmente e aprovações das deliberações por maioria simples.
💡O avanço na implementação e monitoramento da Recuperação da Vegetação Nativa e Restauração Florestal é de extrema relevância para que o Brasil atinja suas metas climáticas apresentadas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na Convenção do Clima.
📢 Entre as competências do GT, ligadas às iniciativas de Recuperação da Vegetação Nativa, Restauração Florestal e Produtiva, estão:
• Identificação e sistematização das iniciativas de recuperação da vegetação nativa em curso no MMA;
• Uniformização dos procedimentos de registro e monitoramento das iniciativas;
• Mapeamento de áreas em processos de recuperação, das fontes de financiamento, riscos e pontos críticos; e Contribuição com a implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que serão apresentados à Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg);
•Identificar sinergias e oportunidades de integração entre políticas
públicas, programas, projetos e iniciativas relacionadas à Recuperação da Vegetação
Nativa, Restauração Florestal e Produtiva;
• Entre outros.
💡O avanço na implementação e monitoramento da Recuperação da Vegetação Nativa e Restauração Florestal é de extrema relevância para que o Brasil atinja suas metas climáticas apresentadas em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na Convenção do Clima.
👥 Além de adotar uma abordagem integrada das diversas políticas e iniciativas públicas de restauração, é importante que haja uma atenção para as iniciativas privadas e comunitárias na agenda.
💰 A restauração tem um potencial relevante de oferecer soluções climáticas naturais para as metas de mitigação e adaptação aos efeitos de mudanças climáticas, bem como pode se beneficiar de múltiplas fontes de financiamento.
Leia a norma na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/mma-n-1.461-de-19-de-agosto-de-2025-649891938
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